A reforma de Obama no sistema de saúde americano e o modelo brasileiro

A grande discussão nos Estados Unidos tem sido a reforma de saúde que Obama quer implementar. A base dessas mudanças é a seguinte:

• Doenças preexistentes não poderão ser motivo de negação de cobertura;
• As seguradoras terão tetos anuais de cobrança do consumidor
• As medidas/procedimentos de prevenção não poderão ser cobradas dos consumidores (como checkups, por exemplo);
• Não poderá haver cancelamento de cobertura para doentes com enfermidades graves;
• Não se poderá cobrar mais de acordo com o gênero (sexo) do segurado;
• Os limites de cobertura não mais poderão existir (anual ou total);
• Cobertura aos “adultos jovens” obrigatória: filhos continuam elegíveis até os 26 anos de idade;
• Renovação de segura será obrigatória se as contrapartidas forem pagas integralmente (outra medida que evita cancelamento de apólices em decorrência de excesso de utilização, por exemplo).

Fonte: http://www.whitehouse.gov/health-insurance-consumer-protections/

 

Comparando com os planos regulamentados do Brasil, temos, pela ordem:

• A preexistência é temporariamente aceita, com aumento de carência (máximo de 24 meses) para procedimentos decorrentes da doença declarada. Pode ser evitado o período de carência com pagamento de agravo no valor pago;
• No Brasil não há tetos nas co-participações e nas franquias, o que a reforma americana pretende abranger. A co-participação, no caso brasileiro, é considerada uma medida de regulação, já que sua cobranças pressupõe que o beneficiário somente faça procedimentos de que realmente necessita. Mas não há limites legais para a cobrança, embora nada impeça que possa existir contratualmente;
• Não há cultura de controle no Brasil que diferencie o que é medida preventiva e o que é medida curativa;
• A exclusão de beneficiários acontece somente por regras pré-estabelecidas, como inadimplência, por exemplo. A operadora não pode cancelar a cobertura de forma unilateral;
• Não há mais limites de cobertura para valores. Alguns procedimentos têm limitada a quantidade de execução (como psicoterapia, por exemplo);
• A inclusão de filhos é regida contratualmente, exceção feita aos recém-nascidos e filhos adotivos até 12 anos (que têm direito de serem incluídos até 30 dias após o evento nascimento ou adoção, sem carência, mas com acréscimo na mensalidade). Ao filho adotivo é assegurada cobertura até 30 dias após o nascimento, independente de inclusão no plano. Normalmente aceita-se como dependente filho até 21 anos, ou 24 se comprovada situação de universitário dentro do mesmo contrato familiar.

Ou seja, o plano de reforma de Obama para a saúde nos Estados Unidos busca situação semelhante à do Brasil. Mas lá ainda há a questão cultural por vencer, principalmente com relação aos custos. Enquanto o Brasil já tinha boa parte da saúde financiada pelos próprios beneficiários, fugindo das condições do SUS, nos EUA a discussão ainda é sobre quem vai pagar a conta. Como não há mágica nesse negócio, a população mais rica financiará a mais carente.

O seguro nos Estados Unidos, mesmo o de saúde, ainda é tratado como o de automóveis, por exemplo, onde o risco tem um valor máximo. Na saúde brasileira, o limite é o céu, e é o modelo que se quer implantar nos EUA. Pátria dos avanços médicos, em que as novidades encarecem os custos de atendimento, o limite por lá deve ser ainda maior. E também por ser a pátria do sobrepeso dos fast-food, com todas as consequências para a saúde, com complicações diversas ‘a saúde, o custo deve ainda se agravar mais que no Brasil. Aliás, Obama tem chamado a sociedade ao debate, enquanto na terra de Macunaíma e lei foi surda. Medicinas de grupo, seguradoras e cooperativas tiveram de se adaptar aos custos crescentes com a impossibilidade (ou limitadíssimas possibilidades) de aumento de receita.

O que tem seu lado bom, obviamente. O Brasil se especializou em regulação. Não aquele mesquinha da negação pura dos procedimentos. Mas aquele baseada em informações científicas que buscam a otimização dos gastos, pois há operadoras sérias trabalhando dessa forma.

Mais ainda, a ação da ANS, ainda incipiente, está empurrando a saúde para a prevenção e qualidade de vida. Daqui a alguns anos, os resultados devem surgir.

O caso americano é uma grande incógnita. os custos ainda são altíssimos, e podem emperrar a iniciativa de Obama. Uma uma idéia salta aos olhos e encanta: o “seguro federal”. A criação de um seguro, operado pelo governo, que oferecerá cobertura aos beneficiários. A idéia é oferecer concorrência ao setor. No Brasil, a idéia poderia pegar. Afinal, aqui se trocou um presidente de banco estatal para reduzir juros e acirrar a concorrência.

O fato é que o SUS e os planos regulamentados brasileiros estão no caminho que Obama quer percorrer. Vamos ver se por lá as dificuldades serão maiores ou menores, ou mesmo se é viável esse modelo.