Em gestação novas regras para portabilidade de planos de saúde

Na página da ANS está a notícia de que há alterações sendo discutidas para a portabilidade de planos de saúde.

Extraído da notícia:

Entre as propostas, estão:

• a portabilidade das carências para os beneficiários de planos coletivos por adesão; 
• a redução do prazo para as pessoas realizarem a portabilidade pela segunda vez – de dois anos para um ano; 
• a implementação da portabilidade especial, para beneficiários em operadoras que estiverem em processo de liquidação extrajudicial; 
• a divulgação do número de registro do plano de saúde na ANS na carteira de cada beneficiário;
• o acesso por parte dos beneficiários à rede prestadora referente a cada  plano de saúde;
• o aumento de dois para quatro meses do prazo para o exercício do direito de portabilidade, após o aniversário.

Ainda há etapas por cumprir dentro da ANS para que se concretize a alteração. Mas a notícia mostra alguns avanços óbvios. Mas a grande barreira para a mudança não foi, ao menos segundo os detalhes publicados, nem mencionada. Aqueles que ultrapassam as barreiras da “elegibilidade” para exercer seu direito de portabilidade (tempo de plano, estar no mês de aniversário do contrato ou no seguinte) normalmente esbarram na barreira econômica. E essa questão não foi tratada.

A ANS publicou, junto à notícia, quadro em que mostra que houve 1.290 beneficiários que exerceram seu direito à portabilidade, num universo de 12.271 que imprimiram o relatório para portabilidade, estes num universo de 260.636 que tiveram acesso ao Guia ANS. Ou seja, números irrisórios, seja da quantidade de pessoas que pesquisaram algo do assunto, seja do universo total de beneficiários.

Há que se considerar que a portabilidade somente é possível, segundo as regras atuais, para os beneficiários contratantes que sejam pessoas físicas, que são a minoria no universo de beneficiários (perto de 30%). Mesmo assim, é muito pouco.

Gostaria de ver pesquisa com esse universo de pessoas que imprimiu o relatório de portabilidade para analisar os motivos da não efetivação, para ver se as medidas propostas resolveriam as barreiras que impediram a mudança dessas pessoas. Acredito que não.