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Entrevista
ANS: falta participação no combate ao aumento de custos, diz consultor
* Lenir Camimura
O consultor de saúde, Renato Okano, traçou, em entrevista ao P&P – Saúde Suplementar, o cenário da Saúde brasileira, que dividimos em quatro temas: panorama, parcerias público-privadas, planos de financiamento da terceira idade e a atuação da ANS. Na comparação entre a Saúde Suplementar e a Saúde Pública, ele acredita que os beneficiários do setor privado têm um ambiente mais favorável. O mesmo sentimento, no entanto, pode não ser compartilhado pelos empresários do Setor. Quanto à atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ele elogia a padronização e a regulamentação, mas critica ainda a falta de envolvimento da Agência junto às operadoras na construção de um sistema que seja realmente sustentável.
Panorama do Setor Brasileiro: Enquanto a saúde suplementar se vê às voltas com o aumento de custos assistenciais e é impotente contra custos administrativos, a saúde pública carece, como se viu na discussão da emenda 29, de padronizações. A ANS resolveu parte do problema ao unificar e indicar em que rubricas contabilizar as contas. O Executivo teve de tentar fazer o mesmo com a saúde pública. Mas, paradoxalmente, a garantia de atendimento que a Agência impôs ao mercado de saúde suplementar não tem contrapartida na saúde pública. Enquanto há até exigência de reembolso de deslocamento na saúde suplementar, o SUS continua de portas abertas mas sem médicos para atendimento. Como não há permeabilidade entre a saúde pública e a privada, a não ser por distribuição de renda, o panorama parece ser cada mais favorável aos beneficiários de planos de saúde que os da saúde pública. E destaque-se que a alegria dos beneficiários não encontrará eco entre os empresários do setor, pois os custos continuarão aumentando, assim como a regulação continuará crescendo.
Quanto ao financiamento da saúde pública, cabe perguntar se o problema é a existência das verbas ou da sua efetiva aplicação onde deveria. Vejo municípios com muita assertividade, fazendo história na saúde com as mesmas limitações dos outros pelo Brasil. Percebe-se que quando a verba existe e chega ao seu destino, e é bem aplicada, o resultado aparece. Pode não ser o melhor dos mundos, mas uma discussão sobre financiamento não tem cabimento sem o controle de destinação e aplicação das verbas. Quando se vê que municípios (e estados) estavam brigando para incluir gratificações salariais ou obras de infraestrutura na conta da saúde, já se pode inferir que as verbas caem todas no mesmo bolo, impedindo qualquer juízo de valor sobre qualquer ponto do que se entendo por problema.
Parcerias público-privadas: Eu nunca me canso de citar o exemplo das OSS de São Paulo, e do orgulho que um dos dirigentes tinha ao mostrar seu controle de destinação das verbas, ainda no primeiro governo Covas. Há bons exemplos de que, com uma boa gestão, o sistema é mais que possível, chega a ser exemplar. E estamos falando somente em gestão. Imaginemos, então, um cenário em que existam regras de atuação e controles para que a iniciativa privada entre no negócio (sim, é um negócio, não podemos negar). As chances de insucesso diminuiriam drasticamente, pois haveria um interessado em gerir financeiramente o empreendimento. Com as regras e controles, essa necessidade de resultado financeiro pode se casar com qualidade de atendimento, e gerar uma mudança radical na infraestrutura e estrutura da saúde do país. Como não há mágica, a execução deve ser fiscalizada de perto, mas acredito que uma boa estratégia possa colocar essa questão nos eixos. Acontece que no Brasil as grandes empresas que assumem empreendimentos têm mais voz que o cidadão, o que poderia desvirtuar alguns resultados. Finalmente, as PPP têm ótimas condições de terem importante papel na saúde no Brasil. Mas é preciso que haja critério na elaboração dos contratos, controles rigorosos de gestão e resultados e fiscalização.
Planos de financiamento da terceira-idade: Nosso sistema de saúde suplementar é baseado no princípio do mutualismo, em o risco é dividido entre toda a massa, e que viabiliza o sistema. A lei estabelece que os tratamentos de saúde não têm limitação, seja em quantidade (algumas honrosas exceções) nem em valor. A criação de um plano de previdência implicaria na criação, então, de um limite financeiro? Se não, não há o que se falar disso. Se sim, estaremos subvertendo o princípio do mutualismo e ignorando o compartilhamento do risco que essa pessoas teve até chegar à terceira idade. E se ultrapassar o valor máximo? Os beneficiários terão de tirar do bolso? Ou a operadora (ou o SUS) arcam? O maior problema da discussão é que ela vai de encontro a conceitos fortes no mercado, e práticas que terão de ser mudadas. Estou acompanhando as discussões, mas elas parecem contaminadas pela emoção. O que se gasta hoje, ao menos idealmente, na terceira idade, é na medicação, que não é coberta pelos planos. Talvez não fosse o caso de um VGBL, mas de uma política de acesso a medicamentos a terapias. De qualquer forma, a poupança para garantir a pessoa na velhice, enquanto há o plano de saúde, deveria ser de responsabilidade dele. Quanto ao custo, sempre crescente, ele tem de ser enfrentando na mesma base que os demais problemas de envelhecimento da população causa: de uma forma holística, não compartimentado por setores. Por exemplo, o problema atingirá aposentadorias e pensões. Vamos ter de fazer poupança para garantir a complementação da poupança? (ou já somos obrigados)? De qualquer forma, o problema é estrutural e não exclusividade da saúde.
A melhor possibilidade de enfrentar esse problema é, como de hábito em qualquer setor, a prevenção. Citando a questão do remédio, é mais barato à operadoras pagar um remédio de hipertensão, por exemplo, do que bancar as custas de um agravamento de saúde por falta de cuidado do paciente. A prevenção é a melhor saída, Além dos custo financeiro, há os sacrifícios pessoais que decorrem de um problema de saúde como um AVC com sequelas. A qualidade de vida da pessoa e de sua família pode sofrer uma queda brutal de qualidade em função de em eventos desses. Operadoras ainda não estão se dedicando ao assunto como poderiam (e deveriam). Uma acha que, por causa da rotatividade entre beneficiários (está a portabilidade para comprovar) vai levar seu investimento para a concorrência. Miopia administrativa. Mas com fundo de verdade. Há aquelas que ainda consideram que “saúde” é igual a “tratar os doentes”. E a posição da ANS tem sido sinalizadora de que esse é o caminho, mas falta veemência. Ela impede, por exemplo, que haja bonificações em programas de prevenção vinculados a metas. Mas e se eu quiser estabelecer uma parceria com meu plano de saúde dessa forma? Uma pessoa com IMC de obesidade mórbida tem sabidamente mais riscos que uma de IMC normal. Por que impedir, então, que haja um controle bonificado de evolução, já que é um indicador fortíssimo de redução de riscos? Prevenção, ela é quem vai determinar o rumo da saúde, mais que qualquer poupança para cuidar da saúde.
Atuação da ANS: A ANS, não me canso de dizer, é a agência mais atuante do país. No último ano, impôs medidas que certamente ajudarão o beneficiário de planos de saúde na sua inglória luta pela saúde. Mas tenho um viés crítico com relação a algumas medidas. Por exemplo, ao exigir a publicação da rede credenciada na internet, ela resolve qual problema? Pois se um médico pede um procedimento específico, o beneficiário tem de recorrer à operadora para saber onde vai executá-lo. Não é questão de desconhecer a rede, mas de desconhecer quem na rede executa o procedimento. E isso não está na medida. Também a consulta a coberturas. Quantas pessoas sabem o nome do procedimento garatujado pelo médico? Poucas. São algumas medidas inócuas que, perto da questão dos anestesistas e das próteses, somente para citar duas “bombas A”, não se justificam. Por que a ANS não se debruça, junto às operadoras, repito para frisar, JUNTO às operadoras para atacar os grandes ofensores de custos assistenciais? A presença da ANS garante o interesse do consumidor/beneficiário, e a operadora de plano de saúde garante a informação fidedigna. A ANS tem uma ótima chance, mas às vezes se perde em detalhes que não acrescentam nada ao setor. O mercado, do qual saíram alguns, profissionais da ANS, garante a ela o reconhecimento de que alguns problemas estão sendo enfrentados. Mas peca, por falta de visão crítica verbalizada, quando há omissão da agência.
Em tempo:
§ Gestores de diferentes empresas se esforçam para equilibrar gastos e aumentar os lucros, na tentativa de manter um balanço financeiro saudável. Apesar disso, precisam lidar com o fato de que uma grande fatia deste bolo é abocanhada por fraudes que ocorrem interna e externamente. De acordo com estimativas da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo, aproximadamente 20% das despesas de atendimento em operadoras de planos de saúde são representadas por fraudes. Segundo Arlindo de Almeida, presidente da Abramge, as principais fraudes se encaixam em duas modalidades. Existem aquelas cometidas na rede credenciada como pedidos de exames excessivos e desnecessários, retornos cobrados como novas consultas, serviços com códigos diferentes do procedimento efetuado, internação por tempo excessivo e internação em UTI desnecessária. Nessa categoria, Almeida encaixa ainda o caso de materiais de alto custo superfaturados e medicamentos genéricos cobrados como medicamentos de marca. Há também, segundo o gestor, a modalidade das fraudes cometidas pelos pacientes, como quando há falsidade nas informações na entrevista médica qualificada ao contratar o plano, ou mesmo quando o paciente fornece sua credencial para outra pessoa que não pertence ao convênio. Em relação a este último tipo de fraude, estimativas da Abramge apontam para uma redução de 3,5% no custo dos planos de saúde ao serem adotadas medidas para inibir essa prática, como os sistemas de identificação biométrica. Além de ferramentas como esta, Almeida sugere outras estratégias para prevenir fraudes corporativas. Ele realça a importância de auditorias com visitas aos pacientes internados e auditorias nas contas para internados e não internados. É preciso, também, convencer os consumidores a adotar uma postura ética: “Com a divulgação sobre o fato de que a fraude se constitui um crime e pode ser causa de rescisão de contrato, além de processo criminal para o autor”, explica. (Saúde Web)
§ Ao menos 450 mulheres que possuem silicone da marca francesa PIP querem propor um acordo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para evitar entrar com uma ação judicial em decorrência dos problemas com as próteses – feitas com silicone industrial, não homologado nem aprovado para uso médico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Essas mulheres integram a Associação de Vítimas PIP – grupo que foi criado no dia 12 de janeiro e já recebeu cerca de 3 mil contatos de vítimas interessadas em se unir à associação. A intenção dessas mulheres é entrar em acordo para que a Anvisa forneça gratuitamente novas próteses para que todas possam trocá-las por conta própria, mesmo aquelas que o silicone não rompeu. O SUS e os planos de saúde só vão arcar com a troca das próteses em mulheres que o silicone se rompeu e poderá causar problema de saúde. A associação é representada pela advogada Daniela Wobeto, especialista em direito internacional. Para tentar o acordo com a Anvisa, Daniela reuniu-se ontem à tarde com representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, em Porto Alegre (RS). Cerca de 80% das mulheres cadastradas na associação são do Sul do País.
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