A imprensa noticia que o deputado federal Eleuses Paiva considera pedir abertura de CPI para investigar o trabalho da ANS, e o motivo seria sua ligação com o mercado, pois alguns de seus diretores vêm de empresas privadas.
Se CPIs no Brasil tivessem o poder de mudar alguma coisa, até seria elogiável a iniciativa do deputado, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde. A ANS, pelo conjunto de leis brasileiras, não abrange os prestadores de serviços, senão indiretamente, o que limita seu poder de criar regras mais abrangentes para o setor. Se isso ficasse claro numa investigação, e se essa tivesse a condição de mudar essa situação, para citar uma somente, seria uma mudança benvinda.
Entretanto, maiores são as agruras da saúde suplementar. A atuação da ANS tem buscado equilibrar os interesses de consumidores, prestadores de serviços médico-hospitalares e operadoras de planos de saúde, com ênfase no consumidor. A teia de leis, normas e regulamentos, além da própria dificuldade inerente ao assunto, tem restringido a ação da ANS ao possível. Sim, claro que esperávamos mais. mas sempre é bom considerar que a ANS, que desde sua criação tem sido considerada autoritária, mudou essa impressão nos últimos anos. E o fato de ser considerada autoritária, entretanto, não lhe garantiu maior sucesso nas suas ações que nesta sua fase mais “conciliatória” (entre aspas pois há controversas).
De longe é a Agência regulatória mais atuante do país. Mas abrange uma quantidade de beneficiários considerável (perto de cinquenta milhões de pessoas), que despendem um valor também considerável (perto de setenta bilhões de reais ao ano). Daí, qualquer desagrado será sempre um grande desagrado com um grande ruído.
Por exemplo, a agência manteve a Unimed Paulistana por um longo tempo sob “intervenção”. Assim como está agora a Samcil, cujo fundador suicidou-se, segundo a mídia. A grande preocupação, durante o tempo de intervenção da Paulista, sempre foi pelas notícias, que nunca vinham. Como agora, no caso Samcil,em que notícias não há.
Claro, compreende-se. No primeiro caso, quase um milhão de pessoas. Neste caso da Samcil, perto de quatrocentas mil pessoas. Se a notícia for ruim, o pânico se instaura. Se for boa, pode soar como marquetagem. Eu não invejo os profissionais da ANS.
Aliás, os gritos contra os dirigentes “do mercado” presentes na ANS já se calaram há muito. Há um anacronismo nessa crítica, por absoluta falta de argumentos.
Mas, voltando à CPI: se algo mudasse com isso, seria interessantíssimo que ela existisse mesmo. Pois ela teria condições de apurar o que realmente impacta a saúde suplementar no Brasil, identificando as causas e apontando-lhes soluções. Que ela identificasse que os males do Brasil não são os hospitais, são as políticas, inexistentes, de prevenção de riscos e doenças. E, que neste sentido, o da prevenção, foi omissa a Lei 9.656, como é apagada a atuação da ANS, embora bem intencionada.
A lei e o modelo de saúde devem ser aperfeiçoados, de forma a provocar mudanças de hábitos, gerando comportamentos dirigidos à manutenção da saúde, em vez de exclusivamente de tratamento de doenças. A investigação precoce, com o estabelecimento de planos de controle, acompanhamento e cuidados deveria ser a grande regra, principalmente num país com escassos recursos dirigidos diretamente à saúde. Em vez, discute-se a remuneração do prestador de serviços médicos-hospitalares como se essa fosse ser a salvação total do sistema de saúde.
O médico, importantíssima figura social, está assoberbado de pessoas com conjuntivite ou complicações decorrentes de hábitos não saudáveis. Quase não vagas para consultas na agenda, num ciclo vicioso: há mais doentes por causa da falta de agenda do médico, ou o médico não tem agenda por excesso de doentes? Não, não deve ser este último caso, pois os médicos sempre t~em agenda para consultas pagas com valores da chamada tabela particular…
Toda essa energia, a das discussões e a da paralisação de sete de abril, se dirigida para práticas preventivas, já garantiria um pouco mais de saúde ao brasileiro. Que, no dia sete próximo, vai ficar, quem diria, sem o que já não tem…
Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são…
