A Resolução Normativa 368, de 06/01/2015, que estabelece procedimentos para partos em operadoras de planos de saúde, visa atender a um anseio daquelas que querem ter o parto normal e se encontram em situação comparada á de um refém, sendo seu captor ou o profissional, ou a entidade hospitalar.
Vários são os fatores que contribuem para que o Brasil seja o campeão mundial de partos cesáreos, mas não parece que a resolução os resolva de alguma forma. mas vale destacar que, dentre esses fatores, estão o completo desinteresse da operadora de planos de saúde no assunto. E isso tem motivos muito caros: a relação entre médico e a paciente é exclusiva, não cabendo à operadora qualquer tipo de ingerência. Sendo exclusiva, a discussão final seria tratada nessa restrita relação.
O que pode fazer a operadora se o médico ESCOLHIDO pela grávida/parturiente não faz partos normais? E mais: o que poderia fazer se o problema não lhe é apresentado? A cobertura existe, médico está contratado, os pagamentos são realizados conforme o negociado. Que irregularidades há por sanar?
Com a ação da ANS, cria-se uma situação peculiar. A exigência do documento não seria uma ingerência indevida sobre a ação do médico, como reclamam as entidades de classe? Mas justo a agência que atua contra as OPS para que essa ingerência não ocorra? No mínimo estranha a ação, partindo da entidade que eliminou a necessidade da informação do CID das informações prestadas para a operadora. Nessa mesma vertente, a ANS impede várias ações financeiras contra os prestadores de serviços. Mas nesse caso está dizendo que se um documento não acompanhar a conta médica ela deve ser glosada? O estremecimento da relação prestador/operadora parece que não preocupa a agência.
Em análise mais da floresta que da árvore, temos as explicações da ANS sobre os motivos da edição da resolução normativa. Seriam os riscos desnecessários decorrentes do processo invasivo da cesariana. Mas não apresenta dados estatísticos para quantificar esses riscos. Afinal, há realmente incidência de complicações decorrentes desses riscos? Em que quantidade? Quais os valores envolvidos? Não se sabe.
Então, que problema quis resolver a ANS? Se foi a justa reivindicação daquelas que querem poder optar pelo parto normal, não me parece que terá sucesso. Se foram os problemas decorrentes dos riscos citados, não saberemos se os custos da medida os compensam, e parece que não houve mesmo preocupação em analisar sob esta ótica.
Problemas mais tangíveis como os custos abusivos e cartoriais de órteses e próteses, ameaçando a vida financeira das operadoras não mereceram ações emergenciais ou discursos enérgicos por parte da agência ou do Ministério da Saúde.
Parece que temos falta de hospitais, de profissionais e de prioridades.
Muita saúde, pouca saúde e nenhuma prioridade, os males do Brasil são…
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