Recentemente foi divulgada a informação de que a ANVISA quer exigir receita médica para os remédios de faixa vermelha.
Ao mesmo tempo, a ANS está punindo operadoras por desrespeitarem o prazo máximo de atendimento aos beneficiários em procedimentos na rede credenciada.
A relação entre os dois fatos é que a ANVISA pode, com essa resolução, piorar o prazo de atendimento e infernizar ainda mais a vida das operadoras de planos de saúde (OPS).
Se para suas consultas decorrentes de queixas de saúde o beneficiário de planos de saúde já enfrenta uma dificuldade enorme, em especial para consultas, caso tenha de solicitar receita ao médico para comprar, por exemplo, o anticoncepcional, haverá a potencialização do problema. Além dos anticoncepcionais, há outros remédios de uso frequente que serão atingidos pela nova norma: alguns anti-inflamatórios, remédios para doenças crônicas, etc.
Não se pretende aqui estilar o consumo indiscriminado de remédios. Mas, como registrou Guilherme Hummel, com o brilhantismo usual, automedicação é diferente de autoprescrição. Se o médico recomendou o consumo de determinado medicamento para certas situações, há a prescrição e há a incidências dessas certas situações. O que pode impedir o paciente/beneficiário de utilizar a mesma medicação sem a receita? O caso do anticoncepcional é emblemático. Também o é o uso de hipertensivos.
Caso seja mantida, a fila nos pronto-atendimento deve aumentar. Pessoas passarão horas nas filas de atendimento para obter receitas de remédios já em uso normal e sem complicações.
Guilherme Hummel lembra também que, nessa fase em que governos, órgãos e entidades de saúde conclamam o indivíduo a se responsabilizar pela sua saúde, não podemos tirar dele essa responsabilidade de consumo consciente da medicação. Tutelá-lo implica em reconhecimento de sua incapacidade de ser responsável pela sua saúde. E, mais uma vez, o amarramos à grande teia de dependência dos prestadores de serviços médicos hospitalares, que não é exatamente abundante no Brasil.
Se realmente for adotada, a regra terá impactos negativos em toda a cadeia de saúde, Acredito até mesmo que os próprios médicos, já assoberbados e com agenda lotadas, se ressentiram de atenderem paciente para renovação de receita. Ou, pelo jeitinho brasileiro, o paciente sai da primeira consulta com um bloco de receituário já preenchido.
Muita saúva e pouca saúde, os males do Brasil são.
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